(Foto: imagem da internet)
O ofício solicita providências junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre vídeo publicado pelo humorista no último dia 29 de junho, onde ele aparece fazendo uma ‘piada’ sobre uma criança com hidrocefalia, que viveria no Ceará. O vídeo provocou reações nas redes sociais gerando várias críticas ao comentário feito durante uma apresentação. O humorista foi demitido do SBT após o caso.
A Representação defende que “piadas” dessa natureza são indignas de serem veiculadas. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, esclarece que a Lei Brasileira de Inclusão veda a discriminação de pessoas com deficiência.
“O referido humorista tem se notabilizado por “piadas” de cunho depreciativo, às quais se fazem necessárias as apurações a fim de que seja verificada a existência ou não de ilícito penal”, explicou.
“Ressaltamos que apoiamos a liberdade de expressão, mas que fatos dessa natureza não podem ficar imunes à lei. A inércia das instituições ante algo tão reprovável não é o que se espera em um estado democrático de direito”, declarou Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE.
O documento é assinado pelo presidente e pela vice-presidente da OAB-CE, respectivamente, Erinaldo Dantas e Christiane Leitão, e pelo presidente da Comissão de Direito de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Emerson Damasceno.
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